Resumo

MENDES BATISTA, Gisele  e  FREITAG, Raquel. Para uma revisão da linguagem jurídica em sentenças judiciais. Leng. Soc. [online]. 2022, vol.21, n.2, pp.257-274.  Epub 05-Dez-2022. ISSN 1729-9721.  http://dx.doi.org/10.15381/lengsoc.v21i2.23444.

Partindo da base de que o direito tem como fundamento de validação as pessoas, e em alinhamento ao movimento de linguagem simples, a presente investigação aborda, inicialmente, o papel da linguagem técnica no escopo da comunidade de práticas jurídicas e os efeitos da sua extrapolação para a sociedade civil. Também se discutem as implicações sociais do uso exagerado do jargão de área jurídica, e a análise dos mecanismos que monopolizam e democratizam esse acesso ao conteúdo jurídico. Por fim, se realiza um estudo experimental para mensurar a percepção da sociedade civil acerca da linguagem jurídica, identificando pontos que possam contribuir para a sua democratização. A investigação concluiu que a simplificação da linguagem, sem desvirtuar a técnica jurídica, contribui para a compreensão do conteúdo jurídico, assinalando a importância de ações formativas na área de linguagem simples voltadas para o direito.

Palavras-chave : linguagem simples; democratização; direito; sociolinguística; inclusão social.

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