Abstract

ZUFELATO, Camilo. A dimensão «vedação à decisão-surpresa»do princípio do contraditório na experiênciabrasileira e o novo Código de Processo Civilde 2015: reflexões voltadas ao direito peruano. derecho [online]. 2017, n.78, pp.21-42. ISSN 0251-3420.  http://dx.doi.org/10.18800/derechopucp.201701.002.

Este artigo analisa a chamada vedação à decisão-surpresa como uma regra que decorre do princípio do contraditório como uma inovação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, observando o seu plano de incidência, e conclui que tal vedação é ínsita à previsão geral do direito de defesa, portanto aplicável prescindindo de previsão legal expressa, como é o caso do direito peruano.

Keywords : decisão-surpresa; contraditório e ampla defesa; novo Código de Processo Civil brasileiro; cognição ex officio; matérias de fato e de direito; direito peruano.

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