Abstract

DE CARLI, Deneide Teresinha  and  BORIES FACHIN, Gleisy Regina. A Lei de Acesso à Informação e a gestão de documentos. Biblios [online]. 2017, n.66, pp.47-59. ISSN 1562-4730.  http://dx.doi.org/10.5195/biblios.2017.308.

Objetivo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público brasileiro. Este estudo objetiva discutir aspectos da LAI e sua relação com a gestão documental, além da necessidade da atuação do profissional arquivista nos arquivos públicos e privados. Método. A metodologia caracteriza-se por pesquisa bibliográfica e documental. Resultados. Fundamenta-se a revisão de literatura com abordagem sobre a LAI, a gestão documental arquivística e os ciclos de vida dos documentos. Conclusões. Conclui-se que a ausência da gestão documental nas diferentes fases arquivísticas, dificulta a aplicação da LAI, assim como a ausência do profissional arquivista para organizar a massa documental e disponibilizá-la aos usuários.

Keywords : Arquivologia; Direito de acesso à informação; Gestão de documentos; Lei de Acesso à Informação; Transparência governamental.

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