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Revista Oficial del Poder Judicial

versión impresa ISSN 1997-6682versión On-line ISSN 2663-9130

Resumen

GONZALES CHINCHAY, Danny Javier. Necessidade de inclusão de determinantes sociais e de uma abordagem eficaz da saúde mental. Uma crítica da legislação peruana sobre teletrabalho. Revista del Poder Judicial [online]. 2023, vol.15, n.20, pp.163-208.  Epub 30-Dic-2023. ISSN 1997-6682.  http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v15i20.810.

O teletrabalho reconfigurou as relações de trabalho nas organizações e tornou mais visíveis os problemas de saúde mental que afetam os trabalhadores. O uso intensivo de novas tecnologias de informação e comunicação; a sobrecarga de trabalho; a extensão do tempo de trabalho; a diluição das fronteiras entre o mundo do trabalho e o mundo da família, entre outros fatores específicos do teletrabalho, estão causando um impacto significativo na saúde mental. Transtornos mentais como estresse relacionado ao trabalho, depressão, ansiedade e Burnout estão se tornando cada vez mais comuns. Esse novo cenário gerou uma resposta legal. Em nosso país, a Lei do Teletrabalho e seu Regulamento, entre outras normas, fornecem um tratamento jurídico importante, mas insuficiente e limitado sobre o assunto. Portanto, é fundamental que novas ferramentas jurídicas sejam desenvolvidas para que os operadores do direito tenham melhores condições de solucionar os conflitos relativos à proteção do direito à saúde mental dos trabalhadores. Nesse sentido, levando em conta os determinantes sociais e, em particular, os fatores de risco psicossociais, este artigo tem como objetivo promover a criação de uma regulamentação jurídica especial sobre a proteção do direito à saúde mental dos teletrabalhadores, especialmente quando se trata de um direito de proteção reforçada.

Palabras clave : direito à saúde mental; transtornos mentais; teletrabalho; direito do trabalho; qualidade de vida no trabalho; política de saúde.

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