Resumen

GUZMAN FIESTAS, Rudy Santiago. Questionamentos à exigência de equiparação de “origem ilícita” a “injustiça penal genérica” no Acórdão de Cassação Plenário nº 1-2017. Revista del Poder Judicial [online]. 2024, vol.16, n.21, pp.183-202.  Epub 09-Jul-2024. ISSN 1997-6682.  http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v16i21.824.

O objetivo desta contribuição é determinar se em todos os casos a atividade criminosa anterior deve ser equiparada a injusta, conforme estabelecido na fundação 19 da Sentença de Cassação Plenária No. 1-2017. Propõe-se que tal equiparação seja exigida tão logo seja descoberta a atividade criminosa, mas não para os casos em que não o tenha sido. Neste último caso, a sua acreditação é possível através do método da prova circunstancial, excluindo outras possíveis origens ilícitas que não sejam criminosas.

Palabras clave : lavagem de dinheiro; atividade criminosa anterior que não foi descoberta; irrelevância do nome do injusto; prova circunstancial; defesa processual..

        · resumen en Español | Inglés     · texto en Español     · Español ( pdf )