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Revista Oficial del Poder Judicial
versión impresa ISSN 1997-6682versión On-line ISSN 2663-9130
Resumen
CABRERA VILLA, Richard Alexander. A alegação de inadmissibilidade da ação e a improcedência regulam as mesmas hipóteses de aplicação? Análise de sua aplicação na fase intermediária. Revista del Poder Judicial [online]. 2024, vol.16, n.21, pp.239-291. Epub 09-Jul-2024. ISSN 1997-6682. http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v16i21.788.
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da exceção de inadmissibilidade da ação na etapa intermediária e sua colisão com a improcedência do caso regulada na alínea b do numeral 2 do artigo 344 do Código Processual.
O estudo terá como ponto de partida o antigo regime processual penal aplicado na República do Peru e, em seguida, considerará a legislação comparada de outros países, alguns dos quais com influência acusatório-garantista em termos de aplicação do processo penal punitivo, como o Código Processual Chileno de 2002, o Código de Processo Penal Colombiano de 2004, o Código de Processo Penal da Nação Argentina de 2014, o Código de Processo Penal Paraguaio do Paraguai de 2007, o Código de Processo Penal do Paraguai de 2007, o Código de Processo Penal do Paraguai de 2007, o Código de Processo Penal do Peru de 2007, o Código de Processo Penal do Peru de 2007 e o Código de Processo Penal da República do Peru de 2007, o Código de Processo Penal paraguaio de 1998, o Código de Processo Penal equatoriano de 2000, o Código Orgânico de Processo Penal venezuelano de 2001, o Código de Processo Penal boliviano de 1999, o Código de Processo Penal costarriquenho de 1998, os Códigos de Processo Penal de El Salvador, o Código de Processo Penal panamenho de 2008 e o Código de Processo Penal hondurenho de 2002.
Posteriormente, é feita uma descrição das características essenciais do fundamento de inadmissibilidade e improcedência do ponto de vista da doutrina e da jurisprudência, para finalmente comparar os casos de aplicação de ambas as instituições e chegar às respectivas conclusões para uma melhor compreensão delas.
Palabras clave : alegação de inadmissibilidade; demissão; investigação preparatória; estágio intermediário; elementos de convicção ou prova..