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Revista Oficial del Poder Judicial

versión impresa ISSN 1997-6682versión On-line ISSN 2663-9130

Resumen

CAMPOS MAZA, Gian Pierre  y  CUMPA GARCIA NARANJO, Luciana. O direito internacional e seu papel na consolidação da República do Peru. Revista del Poder Judicial [online]. 2024, vol.16, n.21, pp.347-370.  Epub 09-Jul-2024. ISSN 1997-6682.  http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v16i21.937.

O objetivo deste trabalho é identificar o direito internacional público como instrumento para a concepção, condução e monitoramento de ações de impacto internacional da nascente república peruana. Para tanto, começará pela definição das principais categorias em estudo como direito internacional, política externa, objetivos nacionais, entre outras. A seguir, será analisada uma série de acontecimentos históricos importantes, como: a ruptura com Espanha (desde a declaração de independência e o seu valor jurídico, até à “Tratado de Paz e Amizade” de 1879); o processo de delimitação de fronteiras e o seu valor para a proteção do território nacional; e finalmente, a geração de alianças econômicas através da assinatura de tratados comerciais que mantiveram e ampliaram a projeção internacional do Peru para alcançar o reconhecimento como Estado independente na comunidade internacional. Através deste exame, será destacado o papel desempenhado pela aplicação do direito internacional público pelos atores e tomadores de decisão políticos e militares na consecução dos objetivos definidos para a consolidação da nova república peruana.

Palabras clave : direito internacional público; política externa do Peru; interesses nacionais do Peru; independência do Peru; história do direito..

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