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Revista Oficial del Poder Judicial

versión impresa ISSN 1997-6682versión On-line ISSN 2663-9130

Resumen

MORALES CERON, Carlos Ernesto  y  TORNERO CRUZATT, Yuri. Direito comercial, o Tribunal do Consulado de Lima e a organização da Câmara de Comércio peruana no processo de independência do Peru. Revista del Poder Judicial [online]. 2024, vol.16, n.21, pp.371-397.  Epub 09-Jul-2024. ISSN 1997-6682.  http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v16i21.934.

O objetivo deste artigo é apresentar os antecedentes históricos do Tribunal do Consulado de Lima, entre a história do direito marítimo mercantil e a política da nascente República Peruana, bem como os antecedentes da Câmara de Comércio independente do Peru. A primeira parte do artigo trata de explicar como se desenvolveu o direito marítimo mercantil e a contribuição de Antonio de Capmany para a disciplina da história jurídica no contexto do surgimento dos Tribunais do Consulado. Em seguida, a segunda parte trata de um estudo comparativo das fortalezas de Real Felipe e de San Juan de Ulúa, a fim de explicar que a Coroa espanhola não só se apoderou de corpos normativos, mas também de fortalezas, ou seja, de infra-estruturas marítimas para resistir ao ataque de corsários e piratas. Por último, explica-se o processo de integração da história colonial e republicana, representado pela fidelidade do Tribunal do Consulado de Lima às forças monárquicas e como o advento da República obrigou o Consulado a adaptar-se ao novo regime políticoadministrativo da independência, o que resultou na criação da Câmara de Comércio do Peru.

Palabras clave : direito comercial; Tribunal do Consulado de Lima; Câmara de Comércio do Peru; Real Felipe; San Juan de Ulúa..

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