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Revista Oficial del Poder Judicial

versión impresa ISSN 1997-6682versión On-line ISSN 2663-9130

Resumen

CRUZ APAZA, Rodrigo René. Um capítulo sobre democracias profiláticas e uma proposta. Revista del Poder Judicial [online]. 2024, vol.16, n.21, pp.429-478.  Epub 09-Jul-2024. ISSN 1997-6682.  http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v16i21.889.

A democracia tem como pilares fundamentais, entre outros pressupostos centrais, a liberdade de expressão e os direitos de participação política, princípios que possibilitam a circulação e a competição pacífica de ideias e a assunção do poder governamental pelo Estado. Entretanto, devido ao seu amplo conteúdo, são suscetíveis de colisão com outros bens constitucionais (princípios, valores e direitos); os desdobramentos do uso irrestrito desses direitos foram tão grandes em alguns Estados, desde a década de 1930, que uma série de medidas constitucionais e legais foram postas em prática para combater e reduzir a reprodução de erros ou afetações históricas. Chamaremos as democracias que adotaram esse perfil de guardiã de democracias profiláticas, modalidades de organização democrática que certos Estados instituíram para se proteger de dispositivos que poderiam causar sua autólise e que constituem, em nosso caso, o objeto de investigação como prelúdio à formulação de uma proposta para a República Plurinacional da Bolívia.

Palabras clave : democracias profiláticas; democracia militante; democracia defensiva; democracia nacionalista; nacionalismo boliviano..

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