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Revista Oficial del Poder Judicial

versión impresa ISSN 1997-6682versión On-line ISSN 2663-9130

Resumen

SANTOS GOMERO, Walber José. O processo de independência e constitucionalismo peruano na formação da república: a contribuição do invisível. Revista del Poder Judicial [online]. 2024, vol.16, n.21, pp.479-502.  Epub 09-Jul-2024. ISSN 1997-6682.  http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v16i21.908.

O estudo apresenta os resultados de uma revisão bibliográfica sobre o constitucionalismo que se instaurou após a guerra da independência e que foi assumido pelo Congresso Constituinte de 1822. A partir da perspectiva da historiografia do direito com uma abordagem interdisciplinar, propomos destacar o papel e a contribuição das mulheres, dos camponeses e dos afrodescendentes para a independência política de nosso país. A partir disso, pode-se afirmar que a fundação da república foi produto de um processo sócio-político complexo, e que a história oficial e patriarcal invisibilizou os demais protagonistas, os setores populacionais historicamente excluídos do processo político, jurídico, econômico e constitucional do referido Congresso Constituinte. Assim, pretende-se contribuir para a compreensão, análise e avaliação crítica do papel e da contribuição do movimento feminista, camponês e afro-peruano na construção de um Estado Constitucional de Direito e de uma República de iguais. Conclui levantando a questão de como a visão ideológica patriarcal e assimétrica consolidou e estabeleceu a legalidade, mas não a legitimidade, nem a representatividade da Constituição de 1823 que justificou uma República injusta, exclusiva e desigual, que continua a ser um desafio para o país e a coexistência democrática.

Palabras clave : constitucionalismo; independência; república; movimento feminista; camponês; afro-peruano..

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