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Liberabit

versión impresa ISSN 1729-4827

liber. vol.21 no.2 Lima jul./dic. 2015

 

Artículos

A psicologia nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS):um panorama das publicações científicas brasileiras de 2004 a 2014

Psychology in Social Assistance Reference Centers (CRAS):a review in brazilian scientific publicationsbetween 2004 and 2014

 

Roberta Fin Motta*, Thiago Gomes de Castro** e Adolfo Pizzinato***

Centro Universitário Franciscano, Brasil

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Brasil

* roberta.fm@hotmail.com* * thiago.castro@pucrs.br*** adolfo.pizzinato@pucrs.br


RESUMO

O artigo apresenta uma revisão narrativa de estudos sobre a publicação em periódicos da área da Psicologia a respeito da presença dos (as) psicólogos (as) no campo da Assistência Social, com ênfase na sua relação com Centros de Referências de Assistência Social (CRAS). A pesquisa realizou-se entre os meses de Agosto de 2014 a Maio de 2015, com consulta às bases de dados bibliográficos eletrônicos da BVS - Psi e da CAPES, no período de 2004 a 2014. Usou-se as palavras-chave: «Centro de Referência de Assistência Social», associadas ao descritor psicologia, totalizando 20 textos selecionados. Percebe-se o envolvimento e o investimento que têm sido feitos na área em relação a esta temática nos últimos anos. Além disso, a Assistência Social tem colaborado para a expansão e interiorização da profissão e o desenvolvimento de diferentes práticas das tradicionais, contudo, a clínica tradicional responde a demandas que extrapolam as atribuições do CRAS.

Palavras-chave: Assistência Social, CRAS, Psicologia.


ABSTRACT

The article presents a narrative review of studies about publications in psychology journals with regard to the presence of psychologists in the Social Assistance field, with emphasis on its relationship with the Social Assistance Reference Centers (CRAS). The research was conducted between the months of August 2014 to May 2015, consulting electronic bibliographic databases from BVS-Psi and CAPES, during the period 2004-2014. We used the keywords «Social Assistance Reference Center», associated with the psychology descriptor – in total 20 selected texts. Development and investment that has been made in recent years is perceived in the area related to this topic. In addition, social assistance has contributed to the expansion and assimilation of the profession, and the development of different traditional practices; however, the traditional clinic responds to the demands that extrapolates the powers of the CRAS.

Keywords: Social Assistance, CRAS, Psychology


Introdução

A Assistência Social brasileira foi estabelecida como Política Pública a partir da promulgação da Constituição Federal do Brasil (CF), em 1988. A CF foi marco histórico que instituiu o início da transformação da caridade, da benesse e da ajuda para a noção de direitos e cidadania da Assistência Social, apontando para seu caráter de Política Pública de Proteção Social articulada a outras políticas voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida (Cruz & Guareschi, 2009). Tal processo vem desencadeado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, compondo, assim, a Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. A Seguridade Social tem como objetivo garantir bem-estar e condições dignas de vida à população brasileira (Brasil, 2006). Em 2004, foi formulada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), visando à construção e à regulação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) brasileiro. A PNAS é uma política que, junto com as demais políticas setoriais, considera as desigualdades sociais socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender a sociedade e à universalização dos direitos sociais. Tem como público alvo cidadãos (ãs) e os grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco, garantindo a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção.

A inserção da Psicologia no campo da Assistência Social aconteceu propriamente dito durante o processo da implementação da PNAS, em 2004. Tal intensificação é reconhecida através da criação, em 2006, da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RHSUAS). Com o intuito de cumprir os objetivos e seguindo os princípios e diretrizes da LOAS, o SUAS organiza os serviços, os programas, os projetos e os benefícios de acordo com as funções que desempenha, bem como o universo de pessoas que participam dos mesmos, além da sua complexidade. Propõe a intervenção a partir de duas grandes estruturas articuladas entre si: a Proteção Social Básica (PSB) - prevenção de situações de risco social. Compõem os Benefícios Eventuais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e a rede de serviços socioeducativos (Brasil, 2010). E a Proteção Social Especial (PSE) - considerando a necessidade de ações de média e alta complexidade. Diz respeito, principalmente, ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) que é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente, a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (Brasil, 2010).

O (a) psicólogo (a) integra as equipes dos CRAS, dos CREAS e dos Serviços de Acolhimento Institucional. Atualmente, de acordo com o Censo SUAS (2015), o Brasil tem 15.424 psicólogos (as), considerando os serviços em unidades públicas estatais e gestão do SUAS, o que representa o segundo maior segmento dos (as) profissionais de nível superior dessa política pública.

A partir do exposto, o presente estudo analisa à produção acadêmica da Psicologia na Assistência Social brasileira, especificamente nos CRASs, em obras publicadas em periódicos entre os anos de 2004 a 2014. O interesse em identificar as características dessas produções científicas justifica-se na medida em que há intensificação dos processos das práticas psicológicas nas Políticas Sociais Públicas brasileiras, nas últimas décadas, em especial, na Assistência Social, configurando-se como um campo novo e em expansão. Além disso, justifica-se tal revisão, uma vez que existe a busca por referenciais teórico-metodológicos, dessa maneira, a consulta a literatura pertinente a esse campo sobre o que a Psicologia está produzindo sobre ela, pode vir a contribuir para se pensar em caminhos e possibilidades para a continuidade desse processo.

Método

A revisão narrativa foi utilizada como método para a realização deste trabalho. Segundo Rother (2007), os artigos de revisão narrativa são publicações amplas, apropriadas para descrever e discutir o desenvolvimento ou ‘estado da arte’ de um determinado assunto, sob o ponto de vista teórico ou contextual. Foram realizadas buscas às bases de dados bibliográficos eletrônicos, Biblioteca Virtual em Saúde - Psicologia (BVS-Psi) - que agrupa a Scientific Electronic Library Online (SciELO), o Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC), entre outros, e o portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no período de 2004 a 2014. A consulta foi realizada entre os meses de Agosto de 2014 a Maio de 2015 e, usadas as palavras-chave: «Centro de Referência de Assistência Social», «CRAS», associadas ao descritor psicologia.

Tomou-se como referência artigos publicados a partir do ano de 2004, pois nesse ano foi a aprovação da PNAS que incorporou as demandas da sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, definiu o novo modelo de gestão e apresentou as diretrizes para efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Sendo, então, selecionados artigos publicados que compreendem o período de dez anos, de 2004 a 2014.

A prioridade foram artigos que apresentaram a produção científica da Psicologia na Assistência Social brasileira, com especial ênfase na sua relação com os CRASs. Os critérios de inclusão foram: formato de artigo, disponibilidade do texto completo em suporte eletrônico, publicado em periódicos, autoria de psicólogos (as). Os critérios de exclusão foram: teses, capítulos de teses, livros, capítulos de livros, anais de congressos ou conferências, relatórios técnicos e científicos, documentos ministeriais e que estivessem fora desse contexto.

Para a análise dos artigos na íntegra, construímos uma ficha e desenvolveu-se a análise dos dados. O processo de identificação dos textos resultou na Tabela 1, que apresenta os artigos que foram selecionados. Os resultados foram reunidos de maneira a delinear, inicialmente, os dados gerais da produção científica, a descrição das condições de produção desses estudos, a identificação de quem realiza os estudos, como são divulgadas e sobre os aspectos mais específicos que tratam os textos - a produção científica da psicologia nos serviços de Assistência Social brasileira, com especial ênfase na sua relação com os CRASs.

Resultados e Discussão

No total, foram encontrados 314 artigos com os descritores utilizados, sendo 39 estudos selecionados e 19 em duplicidade. Foram analisados 20 artigos na íntegra (Tabela 1), considerando os critérios de inclusão e exclusão, descritos anteriormente.

Ao observar o recorte temporal escolhido, identificamos que, entre os anos de 2004 a 2008, não houve trabalhos selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos e detalhados acima. No período de 2009 a 2014, foram 20 estudos selecionados. Notamos que os anos de maior publicação foram 2009, 2011 e 2013, cada um contabilizando 4 (20%) trabalhos; em 2014, contabilizamos três (15%), assim como em 2010 três estudos; 2012 totalizou dois (10%) trabalhos. Observamos que por ser uma política social, oficialmente, recente no País, os estudos tendem a intensificar-se a partir da implementação do SUAS, na medida em que as demandas e as necessidades postas, diariamente, na prática profissional, também podem potencializar o interesse em empreender mais discussões sobre o tema. Além disso, Costa, Amorim e Costa (2010) destacam, principalmente a partir dos anos 2000, que fatores como o crescimento e a estruturação da área, o sistema de editoração e da expansão dos cursos de pós-graduação, atrelados à produtividade exigida pelas agências financiadoras e ao desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, contribuem para o acréscimo das publicações.

Quanto à vinculação institucional dos (as) autores (as) principais dos estudos analisados versam por instituições provenientes do nordeste com 11 estudos (55%) e sudeste do país com 5 (25%). No que se refere à vinculação dos (as) autores (as) principais foram a Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN), com 5 (25%) dos documentos, e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), com 3 (15%), concentraram as publicações. Podemos enfatizar que as temáticas que articulam Psicologia e CRAS, podem estar sendo mais discutidas e problematizadas no Nordeste e no Sudeste, em virtude de especificidades, sejam locais e/ ou acadêmicas daquelas regiões. Outro fator relevante é que, nos últimos anos, uma política de incentivo à pesquisa tem se estabelecido nas outras regiões do Brasil. Costa, Amorim e Costa (2010) referem que, recentemente, há uma tendência de políticas científicas governamentais em enfrentar o desequilíbrio, a exemplo da descentralização de editais para fomento à pesquisa por meio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs); e pela interiorização do ensino superior público, com a eventual interiorização da pesquisa. O Nordeste conta com uma participação de 16.4% no total da pós-graduação brasileira, aproximando-se da região Sul, a segunda com maior número de cursos, com 19.8 %, (CAPES, 2011). Devemos ainda levar em consideração que houve um aumento significativo dos recursos da Assistência Social da União no período de 2002 a 2009. Tais recursos são concernentes à ampliação da cobertura e do valor dos benefícios dos programas de transferência de renda, em especial, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família (Brasil, 2009).

Ademais, de acordo com Macedo et al. (2011), houve um adensamento de serviços da PSB tanto na região sudeste, quanto na região nordeste, em virtude dessas regiões concentrarem algumas prioridades, como é o caso da região nordeste por concentrar baixos indicadores socioeconômicos em grande parte dos municípios; e a outra região lida com problemas típicos dos grandes centros urbanos, como a criminalidade, a violência, a prostituição e o tráfico de drogas. Podemos inferir que tal expansão proporciona o aumento do número de serviços, ações e programas e, consequentemente, de profissionais vinculados à área da Assistência Social. Logo, há mais estudos relativos ao trabalho na área e voltados à atividade profissional, que também busca o reconhecimento público e a consolidação no mercado de trabalho. Ainda, Yamamoto e Costa (2010) referem que, diante desses dados percebe-se que, mais do que centralização geográûca da produção analisada, existe uma concentração institucional do material.

No que se refere à abordagem da pesquisa, dos 20 artigos analisados, 19 (95 %) referiam-se a pesquisas qualitativas. Já em relação ao tipo de estudo, há dominância nos relatos de pesquisa com 11 artigos (55 %), seguidos dos estudos teóricos 5 artigos (25 %), e, por último, os relatos de experiência, totalizando 4 artigos (20 %).

Em relação às revistas de publicação, utilizamos a Classificação Qualis 2012 da CAPES, que é o conjunto de procedimentos adotados para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação. Por conseguinte, verificamos que um artigo (5%) encontrase publicado em revista com classificação A1 - o estudo está na Revista Psicologia: Teoria e Pesquisa. A maior parte dos estudos, 12 (60%), encontra-se em revistas com classificação A2, cinco (25%) foram publicados no periódico Psicologia e Sociedade; cinco (25%) estudos, na Revista Ciência e Profissão; um (5 %) estudo publicado na Psico (PUCRS) e um (5 %), no periódico psicologia em Estudo. Em B1, três (15%) estudos publicados, respectivamente, nos periódicos Avances en Psicologia Latinoamericana, Fractal: Revista de Psicologia e Estudos e Pesquisa em Psicologia. Há um (5 %) em B2 publicado na Revista da SPAGESP e dois, em B3 (10 %), que se encontram na Revista Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia. Podemos observar o crescimento de publicações nos últimos anos. A maioria dos artigos encontra-se publicada em revista com classificação A2 – o que implica em entendimento oficial de excelência nas publicações, bem como em questões que dizem respeito ao impacto do artigo, à valorização do texto, à qualidade acadêmica atribuída, o que caracteriza a importância e a necessidade urgente de abordar um tema relativamente novo enquanto área de pesquisa e atuação. Costa, Amorim e Costa (2010) referem que as revistas que mais publicam sobre a profissão e que estão diretamente envolvidas com as questões profissionais e sociais, são editadas por associações ou sociedades científicas e profissionais, isto é, a Psicologia: Ciência e Profissão, vinculada ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), e a Psicologia & Sociedade, ligada a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO).

Ademais, expusemos as seções que dizem respeito à inserção nas políticas sociais e às particularidades nos CRASs, aos referenciais teóricos e metodológicos da atuação profissional dos (as) psicólogos (as) e às atividades desenvolvidas pelos (as) psicólogos (as) nos CRASs, que mais se sobressaíram durante a análise dos artigos. Quanto à inserção nas políticas sociais e às particularidades nos CRASs, Yamamoto e Oliveira (2010) referem que a entrada deu-se de maneira mais significativa e sistemática pós - 1985. Macedo e Dimenstein (2011) e Macedo et al. (2011), especificam que o SUAS tem colaborado para a expansão e interiorização da profissão, uma vez que os equipamentos vinculados à Assistência Social, como CRASs e CREASs, estão localizados em cidade do interior do Brasil. Além da abertura de novos cursos de formação em psicologia em outras regiões do Brasil e em cidades de médio e pequeno porte (Macedo & Dimenstein, 2011). Macedo et al. (2011) acrescentam a presença maciça de psicólogos (as) do sexo feminino; a ocupação de cargos de gestão e uma precarização das relações de trabalho nas políticas públicas, apesar da ampliação do mercado de trabalho. Esse último aspecto vai ao encontro da pesquisa de Senra e Guzzo (2012) que aborda, entre outros aspectos, os dilemas experienciados pelos (as) psicólogos (as), servidores (as) públicos (as) concursados (as) e a terceirização do serviço público.

Quanto aos aspectos teórico-metodológicos os estudos de Ximenes, Paula e Barros (2009); Silva e Corgonzinho (2011) relatam que a produção, principalmente, da Psicologia Social Comunitária pode subsidiar o trabalho em torno da proposta da PSB e orientar a atuação da Psicologia no SUAS/CRAS.

No que se refere às atividades desenvolvidas, o estudo de Costa e Cardoso (2010) discute dificuldades na definição das demandas que seriam atendidas pela Psicologia. A alternativa foi a de focalizar os atendimentos, sejam eles individuais, familiares ou em grupo, em intervenções que apontassem a prevenção de problemas sociais. Já as pesquisas de Oliveira et al. (2011) e Oliveira et al. (2014) salientam o desenvolvimento de diferentes práticas das tradicionais da profissão, contudo, acompanhamento especializado e a atividade clínica tradicional, ainda responde a demandas que ultrapassam as atribuições do CRAS. Leão et al. (2014) em sua pesquisa, identificam que a maioria das atividades e ações estão em consonância com o que é previsto nos manuais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), quanto da Secretaria do município em questão. As ações que mais estão presentes no cotidiano referem-se ao planejamento das atividades e ações, registro das atividades, busca ativa, acolhimento, realização de grupos e visita domiciliar. Contudo, observam a vigilância e a territorialização como atividades praticamente inexistentes e a primeira não conta com a presença do (a) profissional de psicologia na sua realização.

Também foi possível identificar nos textos outros pontos que atravessam a atuação, como no estudo de Sobral e Lima (2013) que revela uma desagregação entre o que os (as) profissionais declaram exercer e a percepção das ações de outros psicólogos (as). E a representação social expressa pelos (as) usuários (as) a respeito do (a) psicólogo (a) ainda, vincula-se a atuação na área clínica, o que reforça os demais estudos citados anteriormente. Outro estudo versa pelos sentimentos que muitos (as) profissionais relataram, por se encontrarem em contextos adversos à perspectiva que caracteriza historicamente a profissão (Macedo e Dimenstein, 2012). A pesquisa de Macedo e Dimenstein (2009), por sua vez, aborda as práticas de cuidado de psicólogos (as) que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e CRASs. Nesse estudo, visualizam-se duas concepções de cuidado, a que se refere a uma forma de intervenção especializada e a outra que discute o cuidado como práticas que se apoiam no exercício da reflexão sensível, da postura acolhedora e da responsabilização para com o outro, produzidas por meio de um exercício ético-político do encontro equipeserviço-comunidade. Já Andrade e Romagnoli (2010) tratam sobre as relações subjetivas que suscitam entre os (as) trabalhadores (as) e entre os (as) demais profissionais e a comunidade. Trein, Tittoni e Prudente (2013) assinalam jogos de poder e produção de relações de dominação e resistência, contudo as possibilidades do saber da Psicologia no campo da Assistência Social podem potencializar o modo criativo do trabalho. Nessa perspectiva, Oliveira e Heckert (2013), em seu estudo, apontam que o CRAS, considerado um ponto de convergência de políticas, usuários (as) e comunidade, pode trabalhar como dispositivo de controle, assim como pode ser um espaço de desvios no campo das políticas de Assistência Social. Enfoca-se a importância de um espaço de escuta aos (as) trabalhadores (as), visto as situações de vulnerabilidade que ele (a) vivencia no cotidiano de trabalho (Ferrari, 2009). Relatos de estágio vinculado ao CRAS, por meio da concepção de clínicaampliada, a partir do plantão psicológico (Mota e Goto, 2009) e acompanhamento das visitas domiciliares (Koelzer, Backes e Zanella, 2014), foram foco principal das discussões desses artigos. Ainda, Reis e Cabreira (2013) abordam as práticas destinadas a moradores da zona rural, desenvolvidas pelos (as) psicólogos (as) que atuam nos CRASs, entretanto, a particularidade dessa região não é levada em conta e, consequentemente, há dificuldades no desenvolvimento de ações.

Considerações finais

O levantamento dos artigos na área da Psicologia na Assistência Social, especificamente nos CRASs, disponíveis nas bases de dados eletrônicas BVS – Psi e o portal de periódicos da CAPES permitiu conhecer e sistematizar os aspectos referentes à produção científica da área. Sabemos que esse trabalho é um recorte e, obviamente, não tem o intuito de generalizar, pois consideramos a possibilidade de haver diferentes interpretações na medida da convicção da não existência de apenas uma leitura viável. A reflexão sobre o material teórico analisado dá-nos segurança para afirmar que, por mais que o SUAS esteja ancorado em leis com status de Política de Estado, a sua concretude, também, depende das relações estabelecidas e da formulação de uma agenda de pesquisa que possa dar continuidade e intensificar a produção de conhecimento entre a psicologia e a assistência social.

Percebe-se o envolvimento e o investimento que têm sido feitos na área em relação a esta temática nos últimos anos. Notamos que, entre os 20 estudos selecionados, os anos de maior publicação foram 2009, 2011 e 2013. O maior número dos artigos encontra-se publicados em revista com classificação A2, que nos alude para a estima e a necessidade urgente de abordar um tema relativamente novo enquanto área de pesquisa e atuação. Dentre os resultados chama-nos atenção em como a Psicologia, prioritariamente, produz seu conhecimento nos periódicos científicos, vinculado de maneira marcadamente ao universo acadêmico. Consideramos necessária a produção do conhecimento desenvolvido, juntamente, com (as) profissionais, gestores (as) e usuários (as) dos CRASs, dentre outros serviços para a construção de outros modos de fazer-saber em psicologia. E em uma base de dados interdisciplinar, que possam colaborar para uma maior diversidade de formatos, ideias, produções, estratégias e movimentos de resistência. Tal passo, talvez, possa ilustrar o amadurecimento das discussões e a maior apropriação do que pode ser a atuação do (a) psicólogo (a) na Assistência Social.

Ainda, o SUAS tem colaborado para a expansão e interiorização da profissão, em função dos equipamentos vinculados a política, além da abertura de novos cursos de formação em Psicologia. Contudo, há precarização das relações de trabalho nas políticas públicas, apesar da ampliação do mercado de trabalho. Sugere-se a Psicologia Social Comunitária para subsidiar o trabalho nos CRASs. No entanto, apesar do desenvolvimento de práticas que vão além das consideradas tradicionais da profissão, a atividade clínica tradicional, que historicamente caracteriza a profissão, são demandadas e excedem as atribuições do CRAS.

Apontamos a possibilidade de acrescentar à investigação itens que contemplem outras bases de dados nacionais e internacionais, bem como, outras áreas de conhecimento que confiram contribuições para o campo de ação e produção do conhecimento na temática sobre a Psicologia na Assistência Social. Estudos e pesquisas sobre o trabalho na perspectiva interdisciplinar, ou seja, junto ao usuário (a) e demais trabalhadores (as) e a apropriação dos princípios e diretrizes das legislações, bem como, o investimento de estudos e ações relacionados à gestão do SUAS, a saúde do (a) trabalhador (a) e a educação continuada e permanente. A partir de tais pesquisas, possivelmente, teremos mais subsídios para a continuidade das ações, o aprofundamento, o aperfeiçoamento, o embasamento de novas reivindicações e direitos, tanto para os (as) profissionais, quanto para os (as) usuários (as) e gestores (as) vinculados a Assistência Social.

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Recibido: 27 de agosto de 2015

Aceptado: 18 de noviembre de 2015