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Liberabit

versión impresa ISSN 1729-4827

liber. vol.22 no.2 Lima jul./dic. 2016

 

ART͍CULOS

Violência intrafamiliar contra idosos: Revisâo sistemática

Intrafamily violence against the elderly: Systematic review

 

Alanna de Medeiros Pinheiro Cachina*, Ilana Lemos De Paiva** e Tatiana De Lucena Torres***

*, **, *** Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil.

* alannademedeiros@hotmail.com **ilanapaiva@hotmail.com ***tltorres2@yahoo.com.br


RESUMO

Essa revisâo sistemática de literatura foi realizada em bases de periódicos nacionais, entre Junho/2015 e Fevereiro/2016, utilizando os descritores: «violência intrafamiliar e idoso» e «maus-tratos e idoso», com a finalidade de identificar as frequências dos estudos, anos de publicaçôes, principais dificuldades da rede e como o problema da violência é percebido pelos participantes dos estudos. Nesse sentido, o objetivo foi caracterizar os estudos sobre violência intrafamiliar contra idosos, identificando dificuldades e formas de enfrentamento encontradas pela rede de proteçâo ao idoso vítima de violência. No método, utilizaram-se como critérios de seleçâo: artigos que abordassem a temática da violência intrafamiliar contra idosos, nâo duplicidade e publicaçôes nacionais. Foram identificados 17 artigos distintos, publicados entre 2007 e 2014. Os resultados apontaram como principais dificuldades no que se refere ao enfrentamento da problemática da violência intrafamiliar contra idosos: subnotificaçâo, ausência de fluxo entre os órgâos da rede de proteçâo, falta de preparo das equipes de saúde para lidar com a problemática e carência de estrutura para se trabalhar com esta demanda. Já no que se refere às formas de enfrentamento mais recorrentes, as estratégias mais apontadas foram: articulaçâo entre os serviços de proteçâo à  pessoa idosa, fortalecimento do apoio ao idoso e sua família, investimento na capacitaçâo dos profissionais de saúde e açôes voltadas para a atençâo ao cuidador.

Palavras-chave: Idoso, violência intrafamiliar, políticas públicas, Estatuto do Idoso, maus-tratos.


ABSTRACT

This systematic review of the literature was carried out on a national journals basis, between June / 2015 and February / 2016, using the descriptors: «intrafamily violence and elderly» and «mistreatment and elderly», in order to identify the frequencies of the studies, years of publications, major difficulties of the network and how the problem of violence is perceived by the study participants. In this sense, the objective was to characterize the studies about domestic violence against the elderly, identifying difficulties and forms of confrontation found by the network of protection to the elderly victims of violence. In the method, it was used as selection criteria: papers that address with the issue of intrafamily violence against the elderly, non-duplicity and national publications. A total of 17 differentpapers were identified, published between 2007 and 2014. The results showed as main difficulties in dealing with the problem of intrafamily violence against the elderly: underreporting, absence of flow between components of the protection network, lack of preparation of health teams to deal with the problem and deficit in the structure to work with this demand. Regarding the recurrent forms of confrontations, the most indicated strategies were articulation between services for the protection of the elderly, strengthening support for the elderly and their families, investment in the training of health professionals, and actions directed to the attention of thecaretaker.

Keywords: Elderly, intrafamily violence, public policies, Elderly Status, mistreatment


Introduçâo

A violência é compreendida como fenômeno multifacetado, polissêmico e multicausal. Assim, as discussôes sobre o tema nâo devem ser descontextualizadas, tampouco fixadas em uma só forma de compreensâo, pois, pode-se incorrer na produçâo de visôes distorcidas e fragmentadas. As consequências da consolidaçâo da violência têm implicaçôes diretas nas esferas: individual, econômica, política e social.

A violência é definida como o uso da força ou poder, objetivando alguma espécie de exclusâo, abuso e/ou aniquilamento do outro (Minayo, Souza e Paula, 2010). O fenômeno perpassa os contextos mais diversos: social, político e institucional. Contudo, tem sido na instituiçâo familiar que vem se mostrando notável, principalmente contra crianças, idosos e mulheres (Araújo e Lobo Filho, 2009; Machado et al., 2014).

Dentre as alteraçôes causadas pelas mudanças inerentes à  dinâmica populacional, a incidência de denúncias de maus-tratos à  populaçâo idosa se mostra bastante expressiva. O Plano de Açâo para o Enfrentamento da Violência (2006) explana que a violência contra o idoso atualmente é um problema nacional e internacional. Contudo, o reconhecimento foi tardio, apenas entre 1970 e 1980 passou a ser encarada como grave problema social (Dias, 2014).

A Constituiçâo Federal, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, como dispositivos do direito, atribuem ao núcleo familiar a prevalência da responsabilidade sobre a proteçâo e o sustento de seus idosos (Oliveira, Gomes, Amaral e Santos, 2012). Entretanto, a literatura na temática indica que é justamente na família que os idosos sofrem o maior número de violaçôes de direitos.

Diante da relevância da temática, foi realizada esta revisâo sistemática de literatura, com a finalidade de identificar avanços e lacunas apontadas no que se refere às formas de enfrentamento à violência intrafamiliar contra idosos.

Método

A revisâo sistemática de literatura foi realizada, entre Junho/2015 e Fevereiro/2016, através do portal de periódicos Capes e da BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) utilizando pesquisa avançada com a combinaçâo dos descritores «violência intrafamiliar» e «idoso»; e, «maus-tratos intrafamiliar» e «idoso». A escolha dessas bases e bibliotecas digitais se deu em virtude delas serem referência para muitos pesquisadores brasileiros, concentrando revistas bem qualificadas nacional e internacionamente.

A seleçâo dos artigos baseou-se nos seguintes critérios: publicaçôes nacionais que responderam à busca avançada, sem restriçâo de período temporal, tendo em vista o objetivo de compreender a historicidade das pesquisas nessa temática. Vale salientar que artigos que estiveram em duplicidade foram contabilizados apenas uma vez. Destaca-se que, apesar da nâo restriçâo temporal, todos os artigos encontrados se enquadraram no intervalo de publicaçôes realizadas entre os anos de 2007 e 2014.

Na BVS, com a busca avançada dos descritores «violência intrafamiliar» e «idosos» foram elencadas inicialmente 13 publicaçôes nacionais, enquanto que na busca avançada em que se associaram os descritores «maus-tratos intrafamiliar» e «idoso», foram elencadas dez publicaçôes. Já no portal CAPES na busca avançada entre o descritor «maus-tratos» e «idosos» foram identificados 12 artigos; e entre os descritores «violência intrafamiliar» e «idosos» identificou-se cinco publicaçôes. Contudo, das vinte e três publicaçôes da BVS e das 17 encontradas no portal CAPES (totalizando 40 produçôes científicas), muitas estavam em repetiçâo, algumas com fuga do tema ou nâo se tratava de artigos científicos, de modo que adotando esses critérios foram triados 17 artigos, os quais estâo representados por temática e ano de publicaçâo na Tabela 1.

Resultados e Discussâo

Apresentam-se na Tabela 1 as características dos artigos triados. Identificou-se os principais temas discutidos, a distribuiçâo de publicaçâo cronologicamente e quais os Estados com maior número de publicaçôes. Em seguida, a Tabela 2 abrange as características de cada estudo, apresentando título, objetivo, dificuldades e formas de enfrentamento apontadas para combater à  violência intrafamiliar contra idosos.

Observa-se que as publicaçôes sâo recentes, datadas de 2007 a 2014, com predominância de estudos no Estado do Rio de Janeiro, seguida de publicaçôes na regiâo Nordeste. Resta evidente que o fomento ao conhecimento sobre o tema nâo vem se dando de forma homogênea em todo o país.

Dos temas mais discutidos, a avaliaçâo da prestaçâo de serviços voltados a idosos vítimas de violência se mostrou mais expressiva. Além disso, as discussôes sobre o contexto; características da violência, perfil do idoso agredido e do violador; concepçôes de violência e estratégias que os profissionais da saúde utilizam quando da ciência de situaçôes de violência à  pessoa idosa.

Destaca-se que um dos artigos elencados na revisâo trouxe uma revisâo sistemática de literatura sobre violência contra idoso, realizada entre 2000 e 2009 (Minayo, Souza e Paula, 2010), a qual mapeou publicaçôes acerca da violência ao idoso, de forma ampla; diferentemente do presente artigo, o qual foca a discussâo da violência ao idoso especificamente no contexto intrafamiliar.

Analisando os resultados encontrados, constatou-se na literatura a violência contra o idoso como fenômeno social complexo que vem se apresentado como questâo social e de saúde pública importante, requerendo, assim, enfrentamento e prevençâo, concomitantemente nas esferas: 1) individual, a partir do próprio idoso; 2) familiar, capacitando-se o familiar para compreender o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa; 3) comunitária, para que todos os cidadâos, inclusive os profissionais de saúde, se comprometam e denunciem os casos de violência, uma vez que um dos maiores problemas identificados é a subnotificaçâo, a qual limita o conhecimento acerca do real panorama, apesar da notoriedade de que é um fenômeno de grandes proporçôes (Apratto e Morais, 2010; Araújo e Lobo Filho, 2009; Cavalcanti e Souza, 2010; Machado et al., 2014; Ribeiro e Barter, 2010; Shimbo, Labronici e Mantovani, 2011).

O nascedouro da violência é discutido na literatura a partir das relaçôes de hierarquia e poder, inerentes à  forma de estruturaçâo social do sistema capitalista, em que a sociedade se divide em classes e traz um conjunto de contradiçôes na sua própria estruturaçâo (Araújo e Lobo Filho, 2009). Diante das distinçôes entre classes sociais, preconceito contra o envelhecer e o culto à  juventude, há um cenário que propicia a invisibilidade da violência, nâo havendo no Brasil, ainda, dados que permitam de fato conhecer a predominância deste tipo de violência (Apratto e Morais, 2010).

No resgate histórico da questâo sociofamiliar, a literatura apontou que apesar dos avanços atuais, nem sempre a violência contra o idoso foi compromisso de todos. Inicialmente era tratada como questâo familiar, até o fomento às políticas públicas, no século XX, o que culminou com os direitos e amparos legais. Contudo, com os avanços normativos, atualmente a violência contra a pessoa idosa vem sendo assumida como grande desafio, notadamente para o setor de saúde, onde já se percebe a necessidade de capacitar melhor os profissionais, através de serviços e programas adequados para lidar com o problema (Apratto e Morais, 2010).

No que se refere às concepçôes do que seria o ato violento, em pesquisa realizada, idosos o conceituam como ato de abandonar, negligenciar, agredir fisicamente e desrespeitar a pessoa idosa, e enfatizam que tais açôes geralmente sâo realizadas pelos próprios familiares (Araújo e Lobo Filho, 2009). De modo que falar de violência ao idoso é na maior parte das vezes falar sobre uma violência dentro da família, a qual reproduz a violência social e, nesse contexto, o idoso muitas vezes nâo realiza a denúncia pelo vínculo que existe na relaçâo entre ele e seu agressor (Sales et al., 2014; Valadares e Souza, 2010).

Sobre os tipos de violência sofridos, as pesquisas nâo sâo unânimes em apontar um tipo específico de violência, tendo Shimbo et al. (2011) identificado maior frequência de abandono e negligência; Deslandes e Souza (2010) evidenciado a negligência; Freitas e Teófilo (2010) enfatizado a violência financeira. Apratto e Morais (2010) chamado atençâo para as violências física psicológica; e Cavalcanti e Souza (2010) declarado o isolamento e a falta de apoio social, especificamente na esfera hospitalar, figurando o abandono como forma recorrente de violência às pessoas idosas.

Em revisâo de literatura realizada por Minayo et al. (2010), os maus-tratos físicos se mostraram prevalentes em idosos que residem com um maior número de indivíduos, com histórico de enfermidades e dependência, em condiçâo social precária, gênero feminino, bem como aqueles que nâo tem companheiro.

Já Garcia et al. (2009) destacam que o perfil do idoso vítima é aquele que em média tem 70 anos, gênero feminino e baixa escolaridade. Os tipos de violência mais presentes incluíram violência psicológica e abandono e os sentimentos mais frequentes foram raiva e tristeza. Nessa pesquisa, foi encontrado também que o perfil do violador é corriqueiramente os filhos - cuidadores principais - os quais praticavam a violência contra os idosos principalmente em ambientes fechados. Fato é que foram identificados diversos contextos da prática da violência ao idoso no seio da família, contudo desvela-se um só fenômeno multifacetado.

No que se refere ao encaminhamento das denúncias, quando há, um dos órgâos de fiscalizaçâo e de garantia de direitos mais demandado tem sido o Ministério Público, visto como responsável por receber, fiscalizar o processo de denúncia e encaminhar as situaçôes de defesa ao direito do idoso (Deslandes e Souza, 2010; Ribeiro e Barter, 2010; Shimbo et al., 2011). Também foram apontados, com a finalidade orientar a família acerca dos direitos da pessoa idosa: SOS idoso, Conselho do Idoso (Shimbo et al., 2011); Estratégia Saúde da Família (ESF) e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) (Costa et al., 2010); além das Delegacias e Vara especializada na matéria, Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), dentre outros aparelhos sociais da rede de proteçâo (Cavalcanti e Souza, 2010).

O projeto Disque Idoso foi identificado com atuaçâo no combate às situaçôes de violências e negligências à  pessoa idosa, atendendo ao próprio idoso e aos seus familiares e trabalhando com o recebimento de denúncias e visitas domiciliares ou institucionais. Contudo também foram relatadas dificuldades na prestaçâo de atendimento: carência de profissionais e de transporte - instrumentos de trabalho para as visitas domiciliares (Freitas e Teófilo, 2010).

Dessa maneira, destacam-se dois elementos importantes ao se falar nas estratégias de trabalho no contexto de maus-tratos ao idoso: o primeiro é a constataçâo clara de que houve o avanço do conhecimento sobre a problemática e acerca de algumas estratégias eficazes para o enfrentamento da violência intrafamiliar; paralelamente, o segundo é a detecçâo de dificuldades e lacunas encontradas para serem superadas para que o conhecimento possa produzir os resultados esperados, dentre elas a necessidade de se investir nos profissionais, na detecçâo e intervençâo em casos de violência. Acerca das dificuldades enfrentadas para o combate a essa problemática, as pesquisas evidenciaram questôes relativas à  subnotificaçâo dos casos, a falta de capacitaçâo dos profissionais, a desarticulaçâo da rede e a falta de estrutura dos serviços que deveriam assistir à  populaçâo idosa vítima de violência.

Destarte, apontou-se que apesar da exigência legal da notificaçâo e de haver o reconhecimento pelos profissionais da importância da denúncia, muitas vezes eles relatam deixar de notificar em virtude da carência do conhecimento de como realizar este procedimento, bem como das dificuldades na identificaçâo dos maus-tratos, além da preocupaçâo de quebra do sigilo profissional e do medo de vir a ser alvo ou de expor o idoso novamente, como forma de retaliaçâo, por parte do violador. Ademais, incluem a falta de motivaçâo diante da visâo negativa da morosidade e da pouca eficácia dos serviços da rede de proteçâo social ao idoso (Deslandes e Souza, 2010).

Observa-se, portanto, que ainda que exista o conhecimento acerca do problema e os avanços legais para reconhecer a questâo como socialmente relevante, se faz necessário fortalecer e capacitar os cidadâos e profissionais para nâo só compreender o contexto, mas nele intervir de forma a romper com o ciclo de violências e encaminhar os idosos para terem seus direitos assegurados e sua saúde biopsicossocial preservada.

Ribeiro e Barter (2010) reforçam que há também uma grande carência de serviços de capacitaçâo para permitir ao profissional identificar e atender aos casos de violência, realizando os registros das informaçôes geradas pelos atendimentos de forma sistemática. Segundo esses autores, apesar de alguns Estados brasileiros já terem organizados serviços especializados, esta nâo é a realidade homogênea do território nacional. De modo que instrumentalizar corretamente e satisfatoriamente os profissionais se mostra um passo importante no combate aos maus-tratos.

A subnotificaçâo e a desarticulaçâo da rede sâo fatores importantes apontados pela literatura para a ineficácia da garantia de direitos e responsáveis pela prestaçâo de serviços ineficientes. Nesse contexto, apesar das pesquisas apontarem que a rede de saúde aciona a rede de assistência e os órgâos de proteçâo e fiscalizaçâo ao direito do idoso, as notificaçôes ainda sâo ínfimas diante do número de casos para os quais se têm conhecimento (Shimbo et al., 2011).

Na pesquisa realizada, registra-se a predominância dos artigos com foco na discussâo da violência intrafamiliar ao idoso na perspectiva da saúde. Neles, foram apontadas queixas referentes a pouca integraçâo do sistema de saúde com a rede de proteçâo ao idoso; atendimentos morosos e pouco eficientes; carência de fluxo das demandas de violência ao idoso; além de falta de capacitaçâo aos profissionais da saúde para lidar com essas situaçôes especificas. Assim, foi enfatizada a necessidade da criaçâo e efetivaçâo do fluxo de notificaçâo e de se destacar claramente os objetivos de cada uma das etapas de acompanhamento - do acolhimento até o contato direto com as famílias (Cavalcanti e Souza, 2010; Deslandes e Valadares, 2010; Lima et al., 2010; Sales et al., 2014; Shimbo et al., 2011).

Diante desse cenário, observa-se que trabalhar com a sensibilidade e com o compromisso em realizar encaminhamentos mais precisos pode mudar a realidade de pulverizaçâo das açôes e abrir uma comunicaçâo real entre os órgâos, oportunizando o cuidado integral à  pessoa idosa. Nesse contexto delicado de atuaçâo, faz-se mister reforçar a necessidade de integraçâo e de diálogo entre os serviços de assistência ao idoso, de modo que cada um possa assumir sua fatia de responsabilidade, notadamente os serviços da proteçâo social básica e da proteçâo social especial, visando resultados mais positivos de suas açôes ao atuar nas situaçôes de vulnerabilidade e risco, respectivamente (Freitas e Teófilo, 2010). Com isso, superadas as necessidades de maior integraçâo das açôes e de melhoria no atendimento e nos cuidados para com os registros de notificaçôes, pretende-se ultrapassar a insuficiência da execuçâo de serviços e programas específicos para atendimento a pessoas idosas.

Ressalta-se também que a precariedade da rede de apoio social e a nâo garantia da prioridade de atendimento determinada no Estatuto do Idoso, com a carência de casas de apoio, abrigos, asilos e leitos de retaguarda em hospitais, faz com que a responsabilidade pelo cuidado recaia exclusivamente sobre a família, o que tem favorecido a emergência da violência familiar (Cavalcanti e Souza, 2010; Deslandes e Souza, 2009).

Dessa maneira, compreende-se que há muitas melhorias para o sistema de garantia de direito colocar em prática, o que de fato demanda açôes tanto a nível individual quanto a nível coletivo. Diante desse cenário, os estudos apontaram que os atendimentos à  pessoa idosa, em virtude de violência, sâo elevados e enfatizam no momento atual a inadequaçâo dos serviços prestados, uma vez que a estrutura é inapropriada e inexiste um fluxo definido para assistir tal populaçâo. Destaca-se a necessidade de que profissionais e gestores se sensibilizarem para a abordagem adequada, em que as famílias devem ser o foco de atençâo em uma assistência integral, intersetorial e interdisciplinar. A melhoria da atençâo à  pessoa idosa, vítima de acidentes e violências, tem se mostrado imprescindível para o cumprimento das políticas públicas e para combater tantas invisibilidades (Cavalcanti e Souza, 2010; Lima et al., 2010; Shimbo et al., 2011).

O que se observa atualmente é que apesar de haver comunicaçôes entre os órgâos da rede de proteçâo ao direito do idoso, entre as esferas da saúde, fiscalizaçâo e assistência, faz-se necessário, ainda, o aperfeiçoamento na integraçâo e conhecimento de cada órgâo sobre como os demais atuam, para que a mobilizaçâo se torne mais eficaz no oferecimento de uma cobertura adequada às necessidades das pessoas idosas (Deslandes e Souza, 2010; Shimbo et al., 2009). A preparaçâo para melhor assistir ao contingente expressivo de idosos vítimas de acidentes e violência se faz com esforços para superar as carências e inadequaçâo da estrutura de atendimento (Lima et al., 2010).

Nos artigos que apontaram a discussâo acerca do contexto da violência, na maioria dos casos de violência contra idosos atendidos pelo sistema de saúde, identifica-se que o contexto da ocorrência é o meio intrafamiliar e a figura do agressor geralmente desvela alguém que cuida ou que possui vínculo com o idoso. Isso significa que o trabalho se torna ainda mais delicado, uma vez que os idosos se mostram na relaçâo de dependência do violador (Araújo e Lobo Filho, 2009; Costa et al., 2010; Sales et al., 2014).

Nesse contexto, muitos profissionais encontram dificuldades em lidar com as questôes de ética profissional, uma vez que a decisâo por realizar a denúncia muitas vezes está atrelada a concordância do idoso e, geralmente, o vínculo estabelecido entre ele e o agressor constitui um obstáculo (Cavalcanti e Souza, 2010). O público idoso exige do cuidador muita atençâo, dedicaçâo e paciência, o que muitas vezes culmina na sobrecarga, o que propicia terreno fértil para a negligência ou violência.

Na dependência do idoso há fatores propiciadores do estresse, notadamente para o cuidador sobrecarregado com a responsabilidade de cuidar sozinho do idoso, continuamente, e/ou por tempo prolongado. Além disso, no caso do cuidado imposto, há ainda um agravamento, uma vez que a percepçâo negativa para o cuidado pode vir a ter repercussôes danosas. Outros elementos ainda sâo mencionados, tais como: histórico de violência intrafamiliar; desgaste na relaçâo e precária condiçâo financeira como fatores propiciadores (Meira, Gonçalves e Xavier, 2007).

O isolamento social do cuidador, gerado pela disponibilidade integral, impele ao cuidador um conjunto de restriçôes inerentes ao compromisso de assumir o cuidado e a atençâo ao idoso dependente. Nesses casos, o risco da violência intrafamiliar pode vir a atingir seu ápice na fase de exaustâo na tentativa de enfrentamento prolongado ao estresse, podendo ser expresso pela violência direta ou pelo comportamento negligente, ao desconsiderar as queixas e necessidades do idoso. A exaustâo pode acometer o cuidador, especialmente quando ele nâo conta com o auxílio dos demais familiares ou conta apenas com um auxílio esporádico (Meira et al., 2007).

Idosos dependentes, notadamente aqueles acometidos por transtornos mentais, demência e outros problemas de saúde debilitantes, tornam-se pacientes de difícil cuidado e, portanto, estâo mais sujeitos a serem vítimas, notadamente diante de famílias sem recursos para custear cuidadores e da carência de instituiçôes asilares, atrelado a familiares despreparados para desempenharem o cuidado. Em casos de idosos pacientes psiquiátricos a situaçâo é agravada em virtude da difícil compreensâo acerca da veracidade das queixas e do comportamento da família geralmente ser negar e justificar a queixa como fantasia (Cavalcanti e Souza, 2010). Outra dificuldade enfrentada é o uso abusivo de drogas pelos familiares, indicando um conjunto de desequilíbrios nos contextos familiar e sócio comunitário, dentre eles a maior predisposiçâo para o comportamento violento (Machado et al., 2014).

No tocante às formas de enfrentamento, a literatura apontou que diante da complexidade em torno da violência contra o idoso, a problemática demanda uma abordagem intersetorial, interdisciplinar e políticas públicas integradas (Silva et al., 2012). Esse apontamento é visto de suma importância e consta sempre nas entrelinhas das publicaçôes, uma vez que cada uma delas busca contribuir com uma compreensâo sobre algum contexto em que a violência familiar se expressa, fazendo sempre mençâo a que este nâo é o único e tecendo apontamentos diversos para a melhoria da atuaçâo e da articulaçâo entre os aparelhos sociais que assistem às pessoas idosas em situaçâo de maus-tratos.

Todos os artigos da revisâo fizeram mençâo às necessidades emergentes de atençâo para com o envelhecimento diante do cenário atual, notadamente no que se refere à garantia de diretos. Nesse sentido, diversas pesquisas em regiôes distintas do país vêm sendo realizadas no intuito de contribuir com o mapeamento da situaçâo da violência de direitos contra a pessoa idosa e a proposiçâo de estratégias de enfrentamento das problemáticas que adentram a família, à saúde e todo sistema de proteçâo ao idoso. Fato é que tem se mostrado imprescindível o conhecimento acerca dos aspectos socioepidemiológicos, uma vez que cada idoso pertence a um determinado contexto, com condiçôes estruturais da inserçâo social familiar o qual precisa ser compreendido em sua complexidade, que envolve desde a forma de organizaçâo social, incluindo a esfera política e sócio- histórica até se chegar à  família (Minayo et al., 2010).

Apesar da gravidade do problema, a orientaçâo e apoio às vítimas de violência nas áreas especializadas da saúde, assistência social, segurança, justiça e comunidade, juntas, podem de fato criar um contexto de atendimento que ampare o idoso. E, para isso, espaços de diálogo e discussâo com idosos, famílias e entre profissionais, têm se apresentado como estratégias eficazes de enfrentamento (Machado et al., 2014; Shimbo et al., 2011).

Além dessas estratégias, a capacitaçâo dos profissionais com foco na prevençâo, reconhecimento e intervençâo diante da situaçâo de violência, realizando as notificaçôes necessárias se faz mister (Deslandes e Souza, 2010; Ribeiro e Barter, 2010; Shimbo et al., 2011). Assim como, o acompanhamento mais aproximado com as famílias, através de visitas domiciliares para se detectar situaçôes de violência vivenciada por pessoa idosa no seio de sua família, articulada a uma atuaçâo mais ágil e eficaz no amparo ao idoso agredido (Apratto e Morais, 2010; Shimbo et al., 2011).

Dentre os instrumentos de combate à  violência intrafamiliar, a notificaçâo vem sendo apontada como um dos mais poderosos. É através dela que se permite ter acesso ao real dimensionamento da questâo da violência na família, para que haja uma atuaçâo direcionada (Lima et al., 2010), responsabilizando-se os sujeitos pelos atos de violência praticados, além de se investir no fomento, na implantaçâo e avaliaçâo das políticas públicas, assim como no investimento em proporcionar capacitaçâo focada no aperfeiçoamento do cuidado ofertado aos anciâos (Araújo e Lobo Filho, 2009; Freitas e Teófilo, 2010).

As pesquisas mostram que na primeira década do século XXI as publicaçôes sobre o tema aumentaram, em volume e amplitude dos contextos pesquisados, como resultado de esforços da comunidade científica para buscar soluçôes, aprimorar instrumentos de mensuraçâo e tentativas de articulaçâo entre as investigaçôes realizadas. Contudo, Minayo et al. (2010) apontaram que apesar da relevância das discussôes sobre violências e acidentes no contexto familiar, as publicaçôes com esse foco ainda apresentam baixa frequência. E, ressaltam que todos os artigos publicados após 2003 fazerem mençâo às questôes de denúncia e ordem legal, diante da vigência do Estatuto do idoso, pela necessidade de adequabilidade das açôes e estudos com os marcos normativos e legais. Dessa maneira compreende-se que a promulgaçâo do Estatuto veio a de fato convocar a comunidade científica para comprometer-se mais de perto com os idosos e seus direitos.

A comunicaçâo entre os órgâos foi identificada como bastante fortalecedora. Apontou-se que é através do diálogo que se cria as redes de apoio, as quais se apresentam como suporte social imprescindíveis. Dessa forma, compreende-se que as atuaçôes devem caminhar integradas, relacionando os serviços de assistência à  saúde ao idoso com outros órgâos que fazem cumprir a Política de Assistência Social, considerando as avaliaçôes de risco e vulnerabilidade (Shimbo et al., 2011; Silva et al., 2012).

Lima et al. (2010) reforçam a importância de uma atuaçâo integral, intersetorial e interdisciplinar. Destarte, orientaçôes, sensibilizaçôes, trabalhos educativos, boa acolhida pelos profissionais, facilitaçâo do acesso aos serviços, integraçâo e agilidade dos órgâos de proteçâo e fiscalizaçâo, bem como a abordagem de atuaçâo das equipes de saúde da família com os grupos familiares têm se mostrado ricas açôes para o enfrentamento da violência intrafamiliar, apontando avanços nesse campo (Apratto e Morais, 2010).

A rede de apoio à  pessoa idosa demanda o apoio governamental aos atores sociais, órgâos e instituiçôes que atuam na matéria, no que se refere também ao enfrentamento dos problemas de ordem socioeconômico e cultural que repercutem na composiçâo de elementos desencadeadores da violência doméstica (Costa et al., 2010). Além disso, mostra-se imprescindível trabalhar o familiar em prol de tornar acessível o conhecimento de como lidar com o idoso e com o envelhecimento, visando combater o desinteresse para o cuidado como reflexo da falta de preparo, de conhecimento e de recursos domiciliares essenciais para o cuidado. Assim, as orientaçôes terapêuticas surgem como urgência para capacitar a família para o cuidado (Ribeiro e Barter, 2010).

Por fim, ressalta-se que as pesquisas buscaram evidenciar estratégias e dificuldades no enfretamento da problemática na atuaçâo profissional. O problema se mostrou tâo intenso que, em pesquisa acerca de causas de suicídio em idosos, o contexto de violência intrafamiliar foi apontado como uma das causas. Dificuldades nos rearranjos familiares, viuvez e perdas - dentre elas, a perda da autonomia - revelam que pessoas idosas que cometeram suicídio sofreram com o sentimento de inadequaçâo nos contextos intrafamiliares (Minayo e Cavalcante, 2013).

Diante disso constata-se a relevância da discussâo e do fortalecimento das açôes que visem combate os atos violentos e as negligências, os quais foram identificados claramente como elementos propiciadores de mal-estar e sofrimentos psicológicos importantes que podem vir a prejudicar sobremaneira o idoso, nâo apenas em sua condiçâo física como também em sua saúde mental.

Conclusâo

A violência intrafamiliar foi vista como problema de saúde pública, o qual envolve diferentes atores sociais e que tem várias implicaçôes, uma vez que ainda que ocorra no espaço doméstico ela chega aos serviços de saúde, à  rede sócio assistencial e à  judicial, e, portanto, demanda do Estado uma atuaçâo comprometida para que haja o combate real da problemática. Na literatura observa-se que a articulaçâo e a integraçâo da rede ainda precisam se efetivar, uma vez que foi vista como fragmentada, no sentido de que cada órgâo age em separado, dificultando a eficácia da proteçâo social ao idoso. Nesse sentido, conclui-se que, os casos de violência intrafamiliar ainda nâo vêm sendo assistidos como deveriam, uma vez que os serviços, a sociedade, os profissionais e as famílias ainda nâo estâo preparados para assistirem ao idoso; além do que, ainda falta eficácia na implantaçâo e monitoraçâo das políticas.

Foi verificado que, apesar das dificuldades, há a detecçâo de diálogos importantes entre órgâos, porém se faz mister que essa comunicaçâo possibilite fluxos contínuos nas açôes e corresponsabilidade para resgatar o contexto do idoso, empoderar sua família e propiciar-lhe uma condiçâo de vida livre dos riscos. Entende-se que houve uma conquista em «desprivatizar» o problema da violência e tratá-lo socialmente como compromisso das três esferas: Família, Estado e Sociedade. Contudo, ainda existem amarras antigas a exemplo da cobrança maior sobre a instituiçâo familiar acerca da responsabilidade de cuidar e de prover o idoso de suas necessidades. A sociedade e o Estado ainda precisam investir no diálogo ativo e efetivo, tomando sua parte da responsabilidade, e para isso se faz necessário investimentos em pessoal, nas capacitaçôes de profissionais - inclusive para poder também orientar às famílias-; nas condiçôes de trabalho; e, no compromisso em articular a comunicaçâo em prol de detectar, enfrentar e superar a violência intrafamiliar. Apesar da problemática se apresentar intensa, identificou- se que há formas de enfrentamento possíveis e muitas dessas já vêm sendo implantadas.

Contudo, é importante frisar que apesar dos avanços, ainda há muito que se compreender acerca da prevalência real da situaçâo de violência intrafamiliar vivenciada por idosos no Brasil e seus determinantes. As pesquisas nâo estâo sendo realizadas em todos os contextos e nem em todos os Estados brasileiros. Houve nessa revisâo a detecçâo de concentraçâo de publicaçôes, primeiramente, no Estado do Rio de Janeiro e, em seguida, na regiâo Nordeste e a maior parte dos estudos trouxeram a realidade do idoso na interface com a saúde. Dessa maneira, destaca-se a necessidade de mais estudos socioepidemiológicos que possibilitem uma noçâo mais aproximada da problemática e das estratégias de enfrentamento nos mais diversos contextos.

Destaca-se que essa pesquisa bibliográfica foi delimitada através dos critérios estabelecidos, nâo sendo, portanto, suficiente para afirmar que os resultados aqui apresentados abarcam todas as realidades. Dessa forma, frisa-se que nâo se pretendeu esgotar a revisâo de pesquisas sobre a temática. A busca bibliográfica se deu antes de tudo pela tentativa de aproximar-se do conhecimento científico produzido, com a finalidade de compreender melhor o fenômemo da violência contra o idoso no contexto da família como problemática social presente na realidade brasileira. Ademais, todos os artigos foram publicaçôes nacionais, havendo, portanto, limitaçâo também no que se refere ao conhecimento da problemática no contexto internacional.

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*, **, *** Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil.

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Recebido: 20 de março de 2016

Aceitado: 10 de setembro de 2016