Economia Solidária e empreendimentos solidários

Economia Solidária (ES) pode ser entendida como as iniciativas que constituem um fenômeno mundial que está hoje no centro de inúmeros debates econômicos e sociais. Essas iniciativas atuam em setores econômicos muito diversos, com o objetivo, por exemplo, de criar empregos para trabalhadores pobres e pouco qualificados. No estudo de ^{Lemaître e Helmsing (2012}), foi apontada uma estrutura polanyiana para a análise de tais atividades econômicas, que permitiu desenvolver uma concepção plural e integral de uma organização produtiva.

Conforme ^{Gaiger (2011}), a ES pode ser considerada uma alternativa para gerar renda, enfrentar a pobreza e romper a lógica social das desigualdades, pois promove o protagonismo dos pobres, necessário às intervenções políticas neste campo para alcançar a eficiência. Esse autor discute por meio da análise de evidências trazidas por pesquisas qualitativas através do primeiro mapeamento nacional brasileiro ES. Dessa forma, certas singularidades se destacaram, como a tendência de empresas solidárias para proteger empregos e manter princípios igualitários em relação aos rendimentos e benefícios decorrentes de suas atividades econômicas.

^{Calderón-Milán et al (2020}) menciona que as Entidades de Economia Social e Solidária (ESS) apresentam uma maior sensibilidade na inserção laboral de grupos em risco de exclusão social do que as Empresas Capitalistas (CC). Dessa forma, espera-se que a ESS aumente as pessoas com características sociolaborais entre os seus colaboradores, nos quais o mercado de trabalho discrimina de forma negativa. Sendo assim, essa pesquisa está centrada em averiguar as características sociolaborais, diferenças salariais e o grau de desigualdade na distribuição da renda salarial do grupo de trabalhadores com deficiência na ESS em comparação com os CCs na Espanha durante o Grande Recessão (2007-2013) e o início da atual recuperação econômica (2013-2016).

As iniciativas da ES como instâncias de organização de base e explora como “práticas de valores” são realizadas coletivamente em tempos de crise. Ao focar em como o poder, o discurso e as subjetividades são negociados nas práticas cotidianas das redes de troca na Grécia em crise. ^{Daskalaki et al (2019}) desvela e discute três performances de práticas de valores, a saber: mobilização de valores, rearticulação das relações sociais e uma vida sustentável. Com base nessas descobertas, e informados por análises teóricas de performatividade, foi proposto uma estrutura para estudar a produção e reprodução de valores no contexto das redes de troca e o papel dos valores na organização de alternativas.

Já na literatura antropológica sobre crises sociais e ES, podem se beneficiar de abordagens integradas que avaliam cooperativas de base formadas durante períodos críticos de recessão capitalista. Assim, ^{Rakopoulos (2014}) apontou um enfoque problemático porque conceituar a crise grega como excepcional e, em seguida, examinar a relação entre a ES e cooperativa, foi argumentado que o último é um desenvolvimento do primeiro nos planos futuros das pessoas que lutam contra a crise e que está sendo testemunhada no país. Isso foi feito analisando etnograficamente as respostas sociais organizadas contra as crises por meio do surgimento da ES associada à distribuição de alimentos sem intermediários.

Em outra vertente, têm-se os Empreendimentos Solidários (ESS) que é uma estratégia viável para lidar com alguns problemas contemporâneos conhecidos tanto em países industrializados quanto em desenvolvimento. De acordo com ^{Wallimann (2014}) a ESS é contextualizada no contexto de desenvolvimentos recentes: a liberalização dos fluxos de bens e capitais em todo o mundo, a industrialização contínua e o aumento da divisão global do trabalho. Ele também aborda como as populações locais poderiam alcançar certos objetivos e satisfazer certas necessidades usando técnicas características da ESS e, assim, criar um espaço social e econômico próprio em relação aos mercados anônimos, atores globais e elites locais e nacionais.

Em 2016, foi aprovada a lei sobre Economia Social e Solidária (ESS) do Parlamento grego, com o objetivo de propagar esta alternativa de organização da atividade econômica. Os projetos produtivos autogestionários, empreendedorismo social coletivo e regulamentar os Empreendimentos Sociais Cooperativos e as Cooperativas de Trabalhadores são fortalecidos e apoiados. Dessa forma, Fajardo ^{Garcia e Frantzeskaki (2017}) analisaram como as características da ESS grega, em relação a outros modelos europeus; e os distintos tipos de empresas que integra, elucidando as diferenças entre elas e as características em relação a outras instituições.

No tocante ao empreendedorismo socioambiental e a prestação de serviços essenciais em assentamentos informais, esse estudo de ^{Gutberlet et al (2017}) tem embasamento referenciais teóricos da economia social e solidária e do empreendedorismo socioambiental, que fornecem informações e estratégias para enfrentar os desafios do cotidiano. Contribuem também para a compreensão de como os empreendedores de pequena escala que atuam com coleta de lixo doméstico em trabalhos não formais tem bom resultado na coprodução formalizada desses serviços.

Na cidade de Nova York, as associações locais mexicanas praticam a solidariedade no intuito de atender com excelência às necessidades das comunidades transnacionais. As associações de cidades natais são formadas com frequência por imigrantes nos Estados Unidos, são organizações que emitem recursos para seus países de origem. São apoiadores de projetos sociais e infraestrutura pública. Os méritos dos programas de remessas, são debatidos por estudiosos, que avançam os fundos dos migrantes quanto a agência das economias dos imigrantes nas estruturas de desenvolvimento econômico e neoliberal (^{Smyth, 2017}).

^{Borowiak et al (2018}) aborda uma temática sobre navegando nas linhas de falha: raça e classe na economia solidária da Filadélfia, as questões da política pós-capitalista é um despertar que cresce envolta da ES. É uma atividade que une muitas práticas que se estendem desde as cooperativas a hortas comunitárias. Embora haja o comprometimento dos proponentes com a inclusão, ainda sim as separações raciais e de classe se apresentam no movimento da ES. Averiguou-se, segundo esses autores, a estrutura geoespacial da ES inclusa na geografia apartada da Filadélfia. Apesar da ES está extensivamente disseminada pela região, exceto nas hortas comunitárias, ainda sim encontra-se ausente dos bairros pobres de cor.

Ainda sobre o contexto europeu, ^{Gonzalez (2017}) revela um estudo com a temática: Voltar para avançar? De cooperativas de múltiplas partes interessadas a cooperativas abertas em alimentos e agricultura: apresenta a importância das cooperativas de múltiplas partes interessadas (MSCs) para reinventar, nas zonas urbanas e rurais, os alimentos mais sustentáveis e para ultrapassar as margens das cooperativas de agricultores com foco mais econômico do que sociais e ambientais.

Nesse sentido, ^{Saguier e Brent (2017}) abordou a ampliação dos ESS nos processos de integração regional da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O argumento utilizado foi que os processos regionais nos contextos da UNASUL e do MERCOSUL adotam um conceito estreito de ESS que a define como um instrumento de política social de combate à pobreza. Isso limita o potencial transformador da agenda da ESS, uma interpretação de fortalecimento das práticas socioprodutivas como alternativa ao desenvolvimento extrativista na região.

No entanto, ^{Lima (2010}) entende que as mudanças na cultura do trabalho decorrentes dos processos de flexibilização das últimas décadas, nos quais a ênfase em mais autonomia no trabalho, paradoxalmente, trouxe mais subordinação, sob a égide do empreendedorismo. Assim, este artigo examinou a ideia de participação nas empresas e o uso do autocontrole e da autogestão nas equipes de trabalho; a reinterpretação da informalidade como empreendedorismo e o trabalho associado em cooperativas sob a égide do empreendedorismo social. Essa ideia, em graus diversos, representa o início de uma cultura do trabalho marcada pelos valores do chamado capitalismo flexível: a individualização crescente e o mercado como indicador das relações sociais.

Quanto às redes sociais e ESS, estas foram analisadas em instituições e atividades em duas regiões diferentes do mundo, a fim de refletir sobre como a ESS está sendo conceituada e praticada em diversos contextos e culturas. De acordo com ^{Sahakian e Dunand (2015}), a ESS é um movimento social em crescimento que inclui uma gama de atividades que compartilham valores comuns, incluindo solidariedade e apoio mútuo, com foco em comunidade e desenvolvimento de nível.

Nesse sentido, as principais conclusões desses autores foram nos atores em Genebra que estão mais focados em colocar os princípios orientadores da ESS estabelecidos em prática dentro de suas organizações, assim foi concluído que o ESS tem potencial para se tornar a economia da sustentabilidade, trabalhando para mais sustentabilidade dessa comunidade. Para isso, foi necessária uma maior coerência, não apenas dentro das organizações, mas entre atividades, comunidades e regiões do mundo.

Economia Solidária, políticas públicas e desenvolvimento regional

A política de ES no governo federal, implementado desde 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Solidariedade Economia (SENAES). Com base no modelo teórico de Kingdon (1995), foi examinado, primeiramente, o processo político (em sentido amplo) que sucedeu a sua inclusão como política pública de geração de trabalho e renda. Também, ^{Papadaki e Kalogeraki (2018}) investigaram quais são os principais parceiros do SENAES nestes anos para o desenvolvimento de outros programas que interferem na ES e assim poderia melhorar a aderência do assunto dentro do governo.

Nesse sentido, segundo esses autores, a ESS tornou-se uma atividade rotineira para um considerável número de cidadãos e o setor da ESS está em constante crescimento nos últimos tempos. A ESS tem agido como uma alternativa econômica viável e como um meio de apoiar grupos sociais vulneráveis, atingidos pela recessão em tempos econômicos difíceis.

Os Fóruns Sociais Mundiais e o ingresso de novos personagens no cenário político brasileiro lançado em 2003 originou um conjunto de novas possibilidades para a ES. A discussão de ^{Gaiger (2004}) aborda as elaborações da obra militante na ES e formula algumas questões que baseiam sua história nos últimos anos, a partir de estudos empíricos sobre sua evolução no Estado do Rio Grande do Sul referentes às experiências reais e às organizações mediadoras. Em sua visão, a ES é impulsionada por sua força de suportar a situações críticas de conflito pela sobrevivência, por dignidade e direito.

Para entender as noções emergentes e compará-las com o conceito de ES. Em primeiro momento, ^{Chaves Ávila e Monzón Campos (2018}) apresentam o conceito de economia social: significado socioeconômico e epistemológico e as suas atuais dimensões quantitativas na Europa. Depois é estudado o conteúdo de grau acadêmico e social de cada uma desses significados, Por fim, é realizada uma análise do surgimento dessas noções e é apresentada uma ilustração para comparar com o conceito de economia social. Ademais, as conclusões sobre o grau de institucionalização acadêmica e social e, finalmente, o grau de notoriedade alcançado.

A análise que sugeriu com o modelo de Kingdon explicasse o processo de inserção dessa política pública em 2003, embora essa inserção seja apenas uma etapa do ciclo. Assim, foram definidas suas regras de constituição, há uma disputa do programa dentro do governo. Além disso, ^{Nagem e Silva (2013}) discutiu a integração de políticas e conduta dessa economia do governo federal, revelando que a questão não chegava ao macropolítico, gravitando em um campo marginal, fora do núcleo, em busca de espaço para sua valorização interna. Embora seja considerada apenas como uma alternativa paliativa ao problema do desemprego, dificilmente poderia atender os antagonismos e conflitos de interesses que impedem o seu desenvolvimento.

O estudo de caso de ES, segundo Grassen (2014) na Itália: o italiano GAS - Gruppi di Acquisto Solidale, que traduzido como Solidariedade de Grupos de compra. GAS são frequentemente conceituados como "redes alternativas de alimentos". Além dessa categorização, foi destacado sua novidade em termos relacionais, políticos e ecológicos, no que diz respeito à capacidade de formar novas parcerias entre consumidores e produtores incorporados na prática de ES.

^{Wigger (2019}) relata que em 2017, a reindustrialização da União Europeia (UE) foi uma das principais prioridades do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. A estratégia industrial da UE é estimular a competitividade industrial e alavancar os investimentos industriais, visando alavancar a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) para 20% até 2020. As propostas da ES, podem parecer lutas marginalizadas e desiguais, mas também são utópicas concretas existentes; com isso, é fornecido iniciativas políticas industriais como alternativas da UE. São tentativas em movimento de rebaixar, revogar e elucidar estratégias autoritárias de administração de crises neoliberais a nível nacional e da UE e do capitalismo na Europa em geral.

^{Arampatzi (2018}) destaca um estudo sobre a ES em Atenas, na Grécia, em 2012 e 2013, afirma que as discussões são poucas para entender o impacto social da crise europeia e da política de autodomínio desde 2010. Esse estudo trata o significado e a prática da solidariedade na e construção de poder à austeridade e à criatividade de base. Em geral, apresenta como iniciativas e redes de solidariedade atuam com finalidade de persistência diante de um cenário de crise da reprodução social para grupos sociais vulneráveis. Analisa também a formação de uma economia social/solidária como base alternativa para o restabelecimento das relações socioeconômicas e reflete o papel do movimento solidário.

Dessa forma, os ativistas usaram a noção de "coprodução" para descrever seu engajamento como um repensar simultâneo dos aspectos sociais, econômicos e ecológicos do abastecimento. De acordo com ^{Grasseni (2014}) uma pesquisa quantitativa do movimento GAS no norte da Itália, buscou-se uma compreensão etnográfica da "co-produção"; argumentos que produtores e consumidores em redes de GAS "coproduzem" valor econômico e conhecimento ecológico, enquanto reincorporam sua prática de abastecimento em mutualidade.

Economia Solidária, serviços financeiros e bancos comunitários

No tocante ao acesso a serviços financeiros, pode ser entendido como componente fundamental da redução da pobreza, comunidade e desenvolvimento individual, conforme ^{Mashigo & Kabir (2016}). Logo, segundo esse estudo, a principal limitação experimentada pelas famílias sul-africanas pobres é a falta de apoio financeiro proveniente de fraquezas sistêmicas das instituições financeiras formais, que incluem a falta de infraestruturas, altos custos de transação e garantias tradicionais.

^{Adusei (2016}) analisa os bancos rurais e comunitários em Gana de dados baseados no retorno à suposição de escala e técnica de regressão logística binária. A partir dessa investigação foi levantado que apenas vinte bancos rurais e comunitários são eficientes. Além disso, quando aumenta o tamanho e a qualidade do financiamento de um banco, em contrapartida reduz a eficiência técnica.

Portanto, ^{Mashigo & Kabir (2016}) propôs uma estratégia financeira que melhoraria o acesso a serviços financeiros e desenvolveria as famílias pobres na África do Sul. Além disso, esta análise revela ainda que os bancos da aldeia criaram acesso a serviços financeiros básicos para as famílias pobres de forma sustentável por meio de comunidade e confiança mútua da aldeia, relacionamentos, responsabilidade, conhecimento perfeito, costumes e participação. Com base nessas descobertas, foi recomendado que esses bancos estabelecessem e apoiassem de forma adequada uma estratégia de inclusão financeira para o desenvolvimento das famílias pobres nessa região.

^{George et al (2001}) destaca que o desenvolvimento de ligações com o ambiente externo, por exemplo, intertravamentos, é um mecanismo para acessar recursos escassos. Assim, criar e manter essas ligações pode ser uma capacidade organizacional que cria uma vantagem competitiva para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Então, de acordo esse estudo, é proposto um modelo parcial de estratégia de rede, que inclui medidas de composição do conselho com a análise de setenta bancos comunitários cujas respostas dos diretores dão suporte à proposição de que as empresas com uma estratégia de rede tiveram um desempenho melhor do que as empresas que não buscaram ativamente o desenvolvimento de redes.

Segundo ^{Berger et al (2014}), foi formulado sobre o papel de “banco pequeno versus grande”, “mercado único versus multimercado e local versus não local”. O paradigma convencional sugere que "bancos comunitários", pequenas instituições locais de mercado único, são mais capazes de formar relacionamentos fortes com pequenas empresas informacionalmente opacas, enquanto os “megabancos”, instituições grandes e multimercados e não locais, tendem a atender empresas mais transparentes. Além disso, os resultados desta pesquisa não foram consistentes com o paradigma convencional, talvez devido às mudanças nas tecnologias de empréstimo e à desregulamentação do setor bancário.

Estudiosos estimam que um modelo estrutural de banco e carteira de empréstimos e descobriram que o banco comunitário reduziu seus empréstimos comerciais durante a crise financeira global (DeYoung et al., 2015). Para esse autor, o declínio no crédito empresarial foi impulsionado pelo aumento dos efeitos pendentes do risco e pela redução das elasticidades da oferta de crédito, sugestivas de racionamento de crédito (consistente com um aumento na aversão ao risco do credor). No entanto, foi identificado que um grupo de relacionamento estrategicamente focado em bancos que concedeu e manteve níveis mais elevados de empréstimos comerciais durante a crise.

Sobre a crise financeira global e seus fundamentos geográficos, ^{Arampatzi (2018}) evidenciou suas causas macroeconômicas e efeitos variados na Europa. Baseando-se no caso da Grécia, este autor afirmou que essas discussões são insuficientes para desvendar o impacto social da crise europeia e da política de austeridade introduzida desde 2010. Assim, em adição aos debates que exigem uma abordagem diferenciada das crises, através das próprias formas e meios; as comunidades contestam e subvertem estes “de baixo”.

Ainda sobre essa ótica, ^{Arampatzi (2018}) debate sobre solidariedade, seu significado e práticas, na construção da resistência à austeridade e à criatividade popular. Em particular, este autor identificou como as iniciativas solidárias e as redes têm funcionado como meios de sobrevivência diante de uma crise de reprodução social de grupos sociais vulneráveis e, ao mesmo tempo, abrem espaços para o desenrolar da luta política contra a austeridade.

^{Richards et al (2008}) afirma que os Bancos em áreas não metropolitanas competem em um ambiente espacialmente diferenciado. A proximidade dos tomadores de empréstimo, portanto, pode ser uma importante fonte de poder de mercado para empresas não metropolitanas dos bancos comunitários. Não obstante, estimularam um modelo estrutural de oferta e demanda de serviços bancários em que o poder de precificação depende explicitamente da distância entre os concorrentes e que o superávit econômico ganho por empresas em bancos não metropolitanos no alto meio oeste é devido ao poder de mercado espacial.

Em Gana, ^{Adusei (2016}) entende o efeito da responsabilidade social corporativa no compromisso organizacional dos funcionários de bancos rurais e comunitários, essa temática refletiu na pesquisa e concentração do efeito do envolvimento da responsabilidade social corporativa no comportamento do cliente. A tentativa de entender a consequência do envolvimento da responsabilidade social corporativa no comprometimento dos colaboradores com suas organizações. O estudo de analisou uma positiva relação entre o engajamento na responsabilidade social corporativa e o comprometimento dos funcionários.

Além das múltiplas vantagens que a redução ou eliminação do dinheiro pode trazer, como economia de custos, maior eficácia da política monetária ou redução da criminalidade, a maioria dos estudos concordou com a conveniência de analisar qualquer mudança que leve a um cash free na sociedade em detalhes. Para além da dependência absoluta dos meios eletrônicos para pagamentos, o risco de exclusão financeira de determinados grupos vulneráveis (idosos, jovens, pessoas sem recursos, etc.) com dificuldade de acesso às novas tecnologias e serviços financeiros exige necessariamente que qualquer iniciativa neste sentido contempla tais riscos (Alanso et al., 2020).

A oportunidade que os sistemas monetários complementares oferecem para promover investimentos de impacto social, aqueles investimentos em projetos que combinam um impacto social e ambiental sem sacrificar a sustentabilidade econômica e a rentabilidade financeira do próprio Sistema Monetário Complementar (CSMS) (^{Motta, et al., 2017}).

Ao analisar o impacto que um grupo de CMSs tem em suas respectivas economias, que um CSMS pode fornecer suporte para uma estratégia de desenvolvimento territorial e o efeito de alavancagem desta na economia do território em combinação com outros, mecanismos e instrumentos de política social. Na mesma linha, acrescentam-se as lógicas e ferramentas que vêm da economia social e solidária e utilizá-las para o desenvolvimento social e econômico pode muitas vezes ser frutífero para melhorar a inclusão social e cultural e a coerência territorial (^{Fare & Ahmed, 2017}).

Segundo o pensamento de ^{Chaves-Avila & Gallego-Bono (2020}) “A Agenda 2030 das Nações Unidas” reconheceu que as entidades da economia social desenvolvem um papel expressivo em atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, os representantes governamentais criaram novas políticas em relação a essas entidades para maximizar o desenvolvimento da economia social. O objetivo é entender o cenário de mudança de política e o aparecimento dessas práticas, características e os fatores críticos de sua construção e implementação.

As moedas sociais complementares, por suas características, podem tornar as cidades e territórios mais fortes, mais resilientes e capazes de absorver melhor os efeitos das crises. A resposta é, portanto, aproveitar ao máximo e ceder a um meio como as moedas sociais complementares para atingir um objetivo. Hoje, quando uma crise social e econômica ameaça abalar o bem-estar de milhões de pessoas, faz-se necessário redobrar todos os esforços para oferecer soluções que, sem abandonar o caminho do desenvolvimento sustentável marcado pela Agenda 2030, não apenas ajudem a superá-las, mas também considerar a transformação social e econômica necessária para construir um cenário mais acessível (^{Lenis Escobar et al., 2020}).

O pensamento econômico de Ibn Khaldun, segundo ^{Lenis Escobar et al. (2020}), tem sido de interesse para muitos cientistas sociais. Dessa forma, sobre o papel do Estado na economia, o pensamento do economista é semelhante ao conceito de economia de mercado livre até certo ponto e sua forte oposição ao envolvimento do governo no mercado está sendo praticado por muitos países nas últimas décadas.

Considerações finais

Este estudo objetivou investigar como a ES e os Bancos Comunitários podem contribuir para o Desenvolvimento Regional, por meio do fomento às iniciativas públicas. Em se tratando de Economia Solidária e Empreendimentos Solidários nota-se o esforço em protagonizar os menos favorecidos financeiramente ao meio social. Na Economia Solidária, políticas públicas e desenvolvimento regional são feitas algumas críticas, mas ainda assim, revela-se benefícios sociais envolvendo esse tripé.

Além de tais achados, este estudo através da análise bibliométrica possibilitou percepções sobre a temática: uma é a crescente produção científica ao longo dos anos, a outra é a pluralidade da discussão na atualidade. Dessa forma, contribuiu entendimento ao estudo. Além disso, foi notório perceber que a origem da literatura, em sua maioria, foi contemplada no idioma espanhol, é importante para ciência que contemple em outras línguas.

De uma forma geral, os autores abordam a relação da Economia Solidária e bancos comunitários, impactando de forma positiva no desenvolvimento regional através da inclusão dos pobres ao mundo financeiro além do fortalecimento do local.

Na análise da literatura, artigos inclusos, verificou-se que o Brasil ainda é incipiente nesse debate, que é preciso ações das organizações envolvidas, além de maior envolvimento do poder público e dos moradores na expansão e melhorias desse tema. Nessa perspectiva, fazem-se necessários avanços tecnológicos ao tratar de bancos comunitários, bem como entender estas instituições como elo fundamental entre participantes e poder público.

A Economia Solidária e os Bancos Comunitários ainda têm muitos estudos para explorar, uma sugestão é analisar com profundidade como esses atores solidários impactaram no período de pandemia. Além disso, a limitação desse estudo foi abordar apenas duas bases, logo como sugestão para estudos futuros, sugere novas pesquisas ampliando as bases de dados e englobando outras temáticas. Isso porque este estudo não se esgotou, se faz necessário um aprofundamento da temática para uma contribuição maior para ciência.

Conflitos de interesse

Os autores declaram não ter conflitos de interesse.